Última atualização: 11 de agosto de 2026

1.1. Âmbito

A presente Política de Privacidade descreve como a VIVAMELHOR SCI, Lda. ("Viva Melhor", "nós" ou "nosso") recolhe, utiliza, conserva e partilha informações pessoais quando o utilizador visita vivamelhor.pt, utiliza a aplicação móvel Viva Melhor ou comunica connosco por qualquer outro meio. O website, a aplicação e os serviços associados são conjuntamente designados por "Serviços".

A Política aplica-se a clientes, visitantes, utilizadores registados e outras pessoas cujos dados sejam tratados através dos Serviços. Ao utilizar os Serviços, o utilizador deve ler esta Política em conjunto com os Termos e Condições aplicáveis.

1.2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a VIVAMELHOR SCI, Lda., pessoa coletiva n.º 507421370, com morada na Avenida Elias Garcia 48E, 1000-149 Lisboa, Portugal.

1.3. Informações pessoais que recolhemos

Os dados recolhidos dependem da forma como o utilizador interage com os Serviços e das funcionalidades que decide utilizar.

•         Dados de contacto e identificação: nome, endereço de email, número de telefone, moradas de faturação e entrega e, quando necessário, número de identificação fiscal.

•         Dados de conta e perfil: identificadores de conta, dados necessários à autenticação, preferências, moradas guardadas, fotografia de perfil e informações que o utilizador decida adicionar ao perfil.

 

•         Dados de compras e utilização: produtos visualizados, pesquisas, favoritos, carrinho, histórico de compras, encomendas, devoluções, trocas, promoções utilizadas e interações com funcionalidades da aplicação.

•         Dados de pagamento: confirmação e estado do pagamento e dados de faturação. Os dados completos do cartão ou de outros meios de pagamento são recolhidos e tratados pelos prestadores de pagamento apresentados no checkout.

•         Comunicações e apoio: mensagens, pedidos de apoio, reclamações, respostas a questionários e conteúdos enviados voluntariamente, incluindo comentários, fotografias ou capturas de ecrã.

•         Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, versão da aplicação, idioma, informações de rede, identificadores da aplicação ou do dispositivo, token de notificações, dados de diagnóstico, falhas e desempenho.

1.4. Como recolhemos os dados

Podemos recolher informações:

•         diretamente do utilizador, quando cria uma conta, faz uma compra, atualiza o perfil, guarda favoritos, pede apoio ou comunica connosco;

•         automaticamente, através do website, da aplicação, de cookies, de tecnologias semelhantes e dos componentes técnicos necessários ao funcionamento, segurança e diagnóstico dos Serviços;

•         junto de prestadores que apoiam os Serviços, incluindo Shopify, Google/Firebase, lojas de aplicações, processadores de pagamento, transportadores e fornecedores de apoio técnico.

1.5. Como utilizamos os dados

Utilizamos os dados pessoais para:

•         disponibilizar o website e a aplicação, criar e gerir contas, autenticar utilizadores e manter sessões seguras;

•         apresentar produtos, guardar preferências, pesquisas e favoritos e sincronizar informações associadas à conta;

•         gerir o carrinho, abrir o checkout, processar pagamentos, confirmar encomendas, organizar entregas, devoluções, trocas e reembolsos;

•         enviar comunicações de serviço relacionadas com a conta, segurança, compras, encomendas e pedidos de apoio;

•         enviar notificações e comunicações promocionais quando exista consentimento ou outra base legal aplicável;

•         prevenir fraude, abuso e acessos não autorizados, verificar a integridade da aplicação e proteger os utilizadores e os Serviços;

•         diagnosticar falhas, responder a pedidos, melhorar a estabilidade, o desempenho e a experiência dos Serviços;

•         cumprir obrigações legais, contabilísticas, fiscais e regulamentares e exercer ou defender direitos.

1.6. Bases legais

Consoante a finalidade, tratamos os dados com base na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento do utilizador e nos interesses legítimos da Viva Melhor, nomeadamente prestar apoio, melhorar e proteger os Serviços e prevenir fraude. Quando o tratamento se baseia no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

1.7. Website, cookies e aplicação

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento da loja, recordar preferências, compreender a utilização dos Serviços e, quando autorizado, apoiar marketing e publicidade. As preferências podem ser geridas através do mecanismo de cookies disponibilizado no website e das definições do navegador.

A aplicação utiliza armazenamento local e componentes de software de terceiros para autenticação, segurança, notificações, funcionamento e diagnóstico. A aplicação não utiliza os dados para rastrear a atividade do utilizador entre aplicações ou websites de outras empresas para publicidade direcionada sem o consentimento exigido por lei e pelas regras da respetiva plataforma.

1.8. Notificações e marketing

A aplicação pode solicitar autorização para enviar notificações relacionadas com a conta, segurança, encomendas, apoio, funcionalidades e promoções. O utilizador pode alterar esta autorização nas definições do dispositivo. As comunicações promocionais por email ou outros canais incluem, quando aplicável, um meio de cancelar a subscrição. O cancelamento de marketing não impede o envio de comunicações essenciais de serviço.

1.9. Partilha de informações

Partilhamos informações pessoais apenas na medida necessária para as finalidades descritas nesta Política, incluindo com:

•         Shopify, para loja online, conta de cliente, catálogo, carrinho, checkout, pagamentos e encomendas;

•         Google/Firebase, para autenticação técnica, base de dados, proteção contra utilização abusiva, notificações e diagnóstico;

•         Apple, Google e outras lojas de aplicações, na medida necessária para distribuir e operar a aplicação;

•         processadores de pagamento, transportadores, fornecedores de alojamento, apoio, segurança e serviços tecnológicos;

•         autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando exista obrigação legal, pedido válido ou necessidade de proteger direitos.

Os prestadores tratam os dados de acordo com os respetivos contratos, instruções e políticas de privacidade. Não utilizamos nem divulgamos dados pessoais sensíveis com a finalidade de inferir características do utilizador.

1.10. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, utilizamos decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de transferência reconhecidos pela legislação de proteção de dados.

1.11. Conservação e segurança

Conservamos os dados apenas durante o período necessário para prestar os Serviços, manter a conta, gerir compras e apoio, cumprir obrigações legais, prevenir fraude, resolver litígios e exercer ou defender direitos. Os prazos variam consoante a natureza dos dados e a finalidade do tratamento.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo comunicações cifradas, controlos de acesso, autenticação, validação da integridade da aplicação e regras de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou ataques, pelo que o utilizador deve proteger os seus meios de autenticação, manter o dispositivo e a aplicação atualizados e contactar-nos se suspeitar de acesso indevido.

1.12. Direitos do utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode solicitar acesso, correção, atualização, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como retirar o consentimento quando este seja a base legal. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade e proteger a conta antes de responder ao pedido.

O utilizador pode iniciar a eliminação da conta na aplicação através de Conta > Sobre mim > Apagar conta. Este processo remove os dados da conta mantidos especificamente na aplicação e solicita a eliminação dos dados pessoais associados na Shopify. Alguns registos podem ser conservados quando necessário para cumprir obrigações legais, prevenir fraude ou exercer e defender direitos.

O utilizador pode também apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de www.cnpd.pt, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.

1.13. Crianças

Os Serviços não se destinam a crianças e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças. Se um representante legal considerar que uma criança nos forneceu dados pessoais, deve contactar-nos para que possamos analisar e, quando aplicável, eliminar essas informações.

 

1.14. Serviços e ligações de terceiros

Os Serviços podem apresentar ligações ou abrir experiências geridas por terceiros, incluindo o checkout. A utilização desses serviços pode ficar sujeita aos respetivos termos e políticas. A Viva Melhor não controla as práticas de privacidade de serviços de terceiros não operados por si.

1.15. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações aos Serviços, às práticas de tratamento ou à legislação aplicável. A versão revista será publicada no website e disponibilizada através da aplicação quando adequado, com indicação da data de atualização.

1.16. Contactos

Para questões sobre privacidade ou para exercer direitos, o utilizador pode contactar a Viva Melhor através de encomendas@vivamelhor.pt ou geral@vivamelhor.pt, pelo telefone 244 244 184, ou por correio para VIVAMELHOR SCI, Lda., Avenida Elias Garcia 48E, 1000-149 Lisboa, Portugal.

2. Termos e Condições

Última atualização: 11 de agosto de 2026

2.1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website vivamelhor.pt, da aplicação móvel Viva Melhor e dos serviços associados, incluindo consulta de produtos, criação de conta, favoritos, carrinho, checkout, compras, encomendas, apoio e notificações. O website, a aplicação e os serviços associados são conjuntamente designados por "Serviços".

Os Serviços são disponibilizados pela VIVAMELHOR SCI, Lda., pessoa coletiva n.º 507421370, com morada na Avenida Elias Garcia 48E, 1000-149 Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria.

2.2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os Serviços, criar uma conta ou concluir uma compra, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar os Serviços. As condições obrigatórias da loja de aplicações através da qual a aplicação foi obtida também podem ser aplicáveis no respetivo âmbito.

Nenhuma disposição destes Termos limita direitos que não possam ser excluídos ou restringidos nos termos da legislação aplicável, incluindo direitos do consumidor.

2.3. Conta de cliente

Algumas funcionalidades exigem uma conta de cliente. O utilizador deve fornecer informações corretas e atualizadas, proteger os seus meios de autenticação e não permitir a utilização não autorizada da conta. A conta é pessoal e não deve ser partilhada.

 

A aplicação pode utilizar Shopify e Google/Firebase para autenticação e sincronização técnica. O utilizador deve contactar a Viva Melhor se suspeitar de acesso indevido. Podemos terminar sessões ou limitar temporariamente funcionalidades quando tal seja razoavelmente necessário para proteger a conta, os utilizadores ou os Serviços.

2.4. Licença e utilização da aplicação

A Viva Melhor concede ao utilizador uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar a aplicação em dispositivos que controle, exclusivamente para fins pessoais e legítimos relacionados com os Serviços.

O utilizador não deve:

•         utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;

•         tentar aceder sem autorização a contas, dados, sistemas ou funções administrativas;

•         interferir com a segurança, contornar limites, introduzir código nocivo ou degradar o funcionamento dos Serviços;

•         copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, efetuar engenharia reversa ou criar obras derivadas da aplicação, salvo quando a lei o permita expressamente;

•         utilizar marcas, conteúdos ou propriedade intelectual da Viva Melhor fora das utilizações permitidas por estes Termos.

2.5. Produtos e informação de saúde

A Viva Melhor disponibiliza suplementos alimentares, cosméticos, produtos de bem-estar e outros artigos. Procuramos apresentar descrições, imagens, ingredientes, advertências e informações atualizadas, mas podem ocorrer erros materiais ou alterações introduzidas pelos fabricantes.

As informações disponibilizadas têm natureza informativa e comercial e não substituem diagnóstico, tratamento ou aconselhamento prestado por um profissional de saúde qualificado. O utilizador deve ler os rótulos, ingredientes, instruções, advertências e contraindicações e procurar aconselhamento profissional quando adequado, nomeadamente em caso de gravidez, amamentação, condição médica, alergia ou utilização de medicamentos.

2.6. Preços, promoções e disponibilidade

Os preços, promoções e disponibilidades apresentados podem ser alterados antes da conclusão da compra. O preço final, impostos, descontos, custos de envio e condições aplicáveis são os apresentados no checkout antes de o utilizador confirmar a encomenda com obrigação de pagamento.

A colocação de um produto no carrinho ou nos favoritos não constitui uma reserva de stock nem uma encomenda confirmada. Se um produto deixar de estar disponível ou existir um erro relevante, a Viva Melhor informará o utilizador e, quando aplicável, devolverá os montantes pagos nos termos legais.

 

2.7. Checkout, pagamento e formação da encomenda

O checkout pode ser executado através de tecnologia Shopify e abrir uma experiência segura gerida pela Shopify. O utilizador deve verificar os produtos, quantidades, moradas, método de pagamento, custos e demais condições antes de confirmar a compra.

Os pagamentos são processados pelos prestadores apresentados no checkout. A aplicação não armazena os dados completos do cartão. A encomenda considera-se recebida quando o processo de checkout é concluído e é enviada a respetiva confirmação, sem prejuízo da validação de pagamento, stock e prevenção de fraude.

O estado apresentado na área de encomendas da aplicação é informativo e depende dos dados recebidos dos sistemas de comércio, pagamento, preparação e transporte. Em caso de divergência, a Viva Melhor confirmará o estado oficial da encomenda.

2.8. Faturação, entrega e transporte

O utilizador é responsável por fornecer dados de faturação e entrega corretos. A fatura é emitida com base nos dados fornecidos na compra. As modalidades, custos e prazos estimados de entrega são apresentados antes da conclusão da encomenda.

Salvo indicação diferente no checkout, as entregas são efetuadas em Portugal. Os prazos podem variar conforme o produto, stock, local de entrega e transportador. O utilizador deve verificar a encomenda quando a recebe e comunicar danos visíveis ou erros ao apoio ao cliente, preferencialmente nas 24 horas seguintes, sem prejuízo dos direitos legais relativos a falta de conformidade.

2.9. Livre resolução, devoluções e reembolsos

Quando a legislação de defesa do consumidor seja aplicável, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, contado nos termos legalmente previstos, sem necessidade de indicar o motivo. Para iniciar uma devolução, deve contactar o apoio ao cliente e seguir as instruções fornecidas. As devoluções não devem ser enviadas diretamente para a morada social sem instruções prévias.

O consumidor deve conservar e devolver os produtos com o devido cuidado. Pode ser responsável pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do produto. As exceções legais ao direito de livre resolução aplicam-se, incluindo, quando aplicável, bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene depois de abertos, bens perecíveis e bens personalizados.

Os reembolsos são efetuados pelos meios e dentro dos prazos previstos na legislação aplicável. A Viva Melhor pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou prova do respetivo envio, quando a lei o permita. Estas regras não limitam os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso ou não conforme.

 

2.10. Notificações e comunicações

Com autorização do utilizador, a aplicação pode enviar notificações relacionadas com a conta, segurança, encomendas, apoio, funcionalidades e promoções. As notificações podem ser geridas nas definições do dispositivo. Algumas comunicações essenciais podem continuar a ser enviadas por email ou outro canal permitido.

2.11. Privacidade e eliminação da conta

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade publicada em https://vivamelhor.pt/policies/privacy-policy.

O utilizador pode iniciar a eliminação da conta através de Conta > Sobre mim > Apagar conta. A eliminação pode não abranger registos que devam ser conservados para cumprir obrigações legais, prevenir fraude ou exercer e defender direitos.

2.12. Serviços de terceiros e lojas de aplicações

Os Serviços dependem de prestadores como Shopify, Google/Firebase, lojas de aplicações, processadores de pagamento e transportadores. As funcionalidades geridas por terceiros podem estar sujeitas aos respetivos termos e políticas. A Viva Melhor não controla interrupções ou alterações de serviços externos, mas procurará gerir as integrações e incidentes de forma razoável.

2.13. Disponibilidade e atualizações

Podemos corrigir, atualizar, substituir ou retirar funcionalidades para melhorar o desempenho, a segurança, a conformidade ou a experiência. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar a utilizar a aplicação com segurança. Não garantimos funcionamento ininterrupto, podendo existir indisponibilidade temporária por manutenção, falhas de rede, serviços de terceiros, força maior ou incidentes de segurança.

2.14. Propriedade intelectual

A aplicação, o website, a marca Viva Melhor, o design, software, textos, imagens, fotografias, ícones, logótipos e demais conteúdos pertencem à Viva Melhor ou aos respetivos licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável. O acesso aos Serviços não transfere direitos de propriedade intelectual para o utilizador.

2.15. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou limitar o acesso quando exista violação destes Termos, risco de segurança, suspeita razoável de fraude, obrigação legal, falta de pagamento ou necessidade técnica urgente. Sempre que adequado e permitido, procuraremos informar o utilizador e permitir a resolução do problema.

 

2.16. Responsabilidade

A responsabilidade da Viva Melhor é regulada pela legislação aplicável e não é excluída ou limitada quando essa exclusão ou limitação seja proibida. O utilizador é responsável pela utilização que faz dos Serviços, pela proteção da conta e pela exatidão das informações fornecidas. Os direitos legais do consumidor permanecem aplicáveis.

2.17. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos por razões legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada no website e disponibilizada através da aplicação quando adequado, com indicação da data de atualização. Quando exigido, será fornecido aviso adicional ou solicitada nova aceitação.

2.18. Lei aplicável e reclamações

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis no país de residência do consumidor. O utilizador pode apresentar reclamações através dos contactos da Viva Melhor ou do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Mantêm-se disponíveis os demais meios de resolução de litígios previstos na lei.

2.19. Contactos

Para questões sobre os Serviços, compras, encomendas, devoluções ou estes Termos, o utilizador pode contactar a VIVAMELHOR SCI, Lda. através de geral@vivamelhor.pt ou encomendas@vivamelhor.pt, pelo telefone 244 244 184, ou por correio para Avenida Elias Garcia 48E, 1000-149 Lisboa, Portugal.